Trabalho infantil no Brasil
Baseado nos dados do censo do IBGE de 2000 e 2010, este infográfico abaixo mostra que a questão do trabalho infantil está longe de se resolver no Brasil.
Num período de 10 anos, houve aumento do trabalho de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos na maior parte dos estados da região Norte e Centro-Oeste – o destaque negativo ficou para o Amapá, que aumentou em 67% o índice de trabalho nessa faixa etária, o que dá quase 5000 crianças e adolescentes a mais trabalhando no estado do extremo norte do Brasil.
Por outro lado, nos estados do Nordeste houve redução em todos, com destaque para o Piauí, que baixou consideráveis 30% o número de crianças entre 10 e 17 anos trabalhando. São 36 mil crianças a menos trabalhando no estado.
Erradicação do trabalho infantil
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
| Foto:Renato Araújo/ABr |
No Brasil, o trabalho infantil está em declínio. De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade caiu de 5,3 milhões em 2004 para 4,3 milhões em 2009, o que representa 9,8% das crianças e adolescentes do País. As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios brasileiros.
No caso de crianças menores de 7 anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Fiscalização
O Peti também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Até maio de 2011, o programa identificou 817,2 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, distribuídos por 3.534 municípios de todos os estados brasileiros.
Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo repassou, em 2010, R$ 268,2 milhões para bolsas destinadas a crianças em situação de trabalho nessas cidades, além de ações socioeducativas e de convivência. Para 2011, o FNAS dispõe de R$ 279 milhões.
A parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é outra importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil, entidades representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil.
A campanha foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo. Perante a comunidade internacional, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil até 2015.
Erradicação do trabalho infantil parte 2
O trabalho infantil sempre existiu e nos é relatado desde o advento da revolução industrial. Não obstante, o reconhecimento da salvaguarda dos direitos humanos e das crianças e adolescentes em especial, tornou possível a construção do arcabouço jurídico consubstanciado nas Convenções 138 e 182, da OIT, na Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIII e art. 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente, para citar os mais relevantes.
Dentre as causas indutoras do trabalho infantil enumera-se: a grande pobreza da população; a cultura que considera o trabalho como dignificante, em detrimento da educação para crianças e jovens; a relativamente recente legislação proibitiva do trabalho infantil; e o fato de o trabalho infantil ter menor remuneração do que o trabalho do adulto. Em 1999, podia-se observar a acentuada sub-remuneração do trabalho infantil, quando o trabalho da criança de 10 anos alcançava apenas 11,6% do valor do trabalho do adulto de 40 a 49 anos, e representava apenas 29,8% da remuneração da faixa etária saída da adolescência, entre 18 e 23 anos.
O dado estatístico mais recente, que permite dimensionar o trabalho infantil no Brasil, refere-se ao disponível na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, que tem a limitação de aferir a situação laboral apenas das pessoas com idade acima de dez anos. Em 1999, havia 1,461 milhão de crianças entre 10 e 13 anos ativas, das quais 1,310 milhão estavam ocupadas e 151 mil desocupadas e à procura de emprego. Outras crianças com idades inferiores a esta faixa etária também participam do mercado de trabalho e não foram estimadas pela PNAD, motivo pelo qual este número é maior. Em 1999, havia 13.866 crianças e adolescentes em carvoarias, das quais 8.479 com idades entre 10 e 15 anos e 5.387 entre os 16 e os 18 anos. Outras 6.790 mil crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos estavam inseridos em outros setores econômicos.
Esforços no sentido da erradicação do trabalho infantil têm sido realizados em várias instâncias, podendo-se mencionar, no nível federal, aqueles voltados ao incentivo à inserção escolar no âmbito da assistência social (Bolsa criança-cidadã e Atendimento à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada), às ações do Ministério da Justiça em defesa dos direitos da criança e do adolescente e as ações de fiscalização e de conscientização do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI é o programa associado a este macroobjetivo e combate às causas do trabalho infantil por meio da atuação junto às famílias, estimulando a freqüência à escola; a promoção de alternativas de geração de renda familiar e a inserção da criança na escola mediante o recebimento de uma bolsa, além de incluir atividades de jornada ampliada. Outros programas voltados ao público infantil e juvenil têm ações que reforçam o alcance do Macroobjetivo 18 e têm alguma relação com ele, como são o Brasil Jovem, composto pelos projetos Agente Jovem e Centro da Juventude e o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conhecido pelo nome fantasia "Programa Sentinela".
Nos dois primeiros anos do PPA o PETI atendeu a 800 mil crianças, número próximo à meta para 2003, mas insuficiente para fazer frente às necessidades para erradicar o trabalho infantil. Soma-se a isto o fato de o programa ser suficiente para minorar as causas do trabalho infantil num cenário de curto prazo, mas não para promover as mudanças necessárias no médio ou longo prazo. Os resultados do programa só seriam permanentes se cada criança que entrasse no programa, nele permanecesse até a idade limite (14 anos), quando então migrariam para o programa que atende ao público da faixa etária superior (Projeto Agente Jovem do Programa Brasil Jovem), em atividades de desenvolvimento da cidadania e recebimento de bolsa escolar.
O "Programa Sentinela" atende às crianças e adolescentes vitimadas pelo abuso ou exploração sexual e comercial e confere à criança e ao jovem a oportunidade de reinserir-se na sociedade, por meio do reconhecimento da sua condição de criança ou adolescente que deve cumprir a função de bem formar-se por meio do acesso à escola e de obter o apoio psicológico necessário à sua recuperação.
Os três programas, apesar de convergentes em seus objetivos, têm sinergia limitada pela pequena amplitude das metas e pela localização geográfica de suas ações. Grande parte das ações do PETI visam à população de áreas rurais, o "Programa Sentinela" prioriza as áreas de fronteira, portos, garimpos, pólos turísticos e áreas metropolitanas e o Brasil Jovem localiza-se em grandes áreas urbanas.
Trabalho infantil pode causar sérios danos à saúde física e mental das crianças
Distúrbios psicológicos, desvios na coluna, problemas respiratórios, fobia social. Esses são alguns dos problemas que uma criança que trabalha pode vir a ter. A criança que trabalha não tem tempo de brincar nem de estudar, direitos garantidos pelo ECA a todas a crianças do país, atividades fundamentais para seu bom desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo a psicóloga Mônica Lemgruber, as crianças que trabalham são prejudicadas de diversas formas. “Como grande parte delas não freqüenta a escola, o seu raciocínio lógico e capacidade de comunicação e expressão estão comprometidas. Além da parte social que também não se desenvolve. Como essas crianças trabalham o dia todo sem falar com ninguém, elas apresentam sinais de fobia social como agressividade com outras pessoas e crianças, isolamento, perda da afetividade e até sintomas de depressão”.
Ela afirma ainda que, por pular etapas essenciais da formação, esses pequenos têm de duas a três vezes mais chances de desenvolverem desvios psicológicos graves. “Esse déficit pode acarretar até problemas neuro-psicológicos e psicopatia”, completa Mônica.
Por conta de tudo isso, e contrariando a cultura de que “é melhor a criança estar trabalhando do que na rua”, a Constituição Brasileira de 1934 já proibia o trabalho de adolescentes menores de 14 anos, o trabalho noturno para menores de 16 anos e serviços insalubres para quem tem menos de 18 anos de idade.
Verificando a dificuldade para reduzir o número de meninos e meninas que trabalham, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, reforçou a proibição do trabalho a menores de 14 anos e permitiu o trabalho aos adolescentes desde que respeitado sua condição peculiar de desenvolvimento (artigos 60 e 69).
O próximo dia 12 de junho, segunda-feira, é o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Nesta data, sociedade civil organizada e governos lembram dos avanços conseguidos na erradicação do trabalho infantil e reforçam que ainda há muito a ser feito para acabar completamente com esse risco social e educativo a que milhões de pequenos são submetidos ao redor do mundo.
Aproximadamente 246 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos são vítimas da exploração do trabalho infantil, 5 milhões só no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2003, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Hoje, a estimativa é que mais de 2,7 milhões de crianças ainda trabalhem no Brasil, destas, 25 mil estão em Mato Grosso do Sul. Essas crianças e adolescentes perdem suas infâncias em lavouras, carvoarias, alambiques, cortes de cana e casas de família, comprometendo seu desenvolvimento e seu futuro.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a mão-de-obra infantil no está mais concentrada em pequenos empreendimentos familiares, especialmente no setor agrícola, e desenvolvendo trabalhos sem contrapartida de remuneração. Em 2001, a atividade agrícola detinha 58,7% das crianças ocupadas de 5 a 14 anos de idade. No grupo etário de 5 a 9 anos este percentual atingiu 75,9%, e no de 10 a 14 anos de idade ficou em 56,0%.
Exploração Sexual Comercial
A OIT considerou, em 1999, por meio da Convenção 182, a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho, sendo convencionada como um trabalho degradante e desumano.
A psicóloga Mônica Lemgruber confirma e diz que os piores danos físicos e psicológicos são causados pela exploração sexual. “A criança que é explorada sexualmente, quando adulta, encara seu próprio corpo como um objeto , apenas com forma de sustento. O sexo perde totalmente seu sentido social afetivo e vender o corpo se torna uma coisa absolutamente comum. Ela simplesmente se acostuma e passa a achar isso algo normal”, relata.
Campanhas
A fim de tentar conscientizar a sociedade sobre o uso da mão-de-obra infantil-juvenil, a SAS (Secretaria de Assistência Social) de Campo Grande iniciou na última quinta-feira, 01 de junho, uma campanha que envolve palestras e panfletagem. Na quinta-feira, a auditora fiscal do trabalho e integrante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Regina Rupp, ministrou a palestra “Danos ao desenvolvimento e à saúde”, no auditório do Instituto Mirim de Campo Grande.
Compareceram à palestra os monitores e coordenadores do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), entre outros atores sociais, como integrantes de ONG's (Organizações Não Governamentais), assistentes sociais, educadores e psicólogos ligados ao trabalho infantil de alguma forma.
Com essa iniciativa a SAS pretende orientar a população para os danos que o trabalho infantil causa à criança, tanto na saúde como no desenvolvimento social. Segundo a assistente social do Peti em Campo Grande, Meire Batista de Souza, muitas pessoas não denunciam porque têm medo de represálias. “Nessa campanha nós queremos frisar que a idéia não é punir a família, mas ajudar essa família e a criança, além de dar apoio econômico e social para que a situação se reverta. Se a criança precisar de acompanhamento terapêutico ela é encaminhada para o tratamento necessário”.
A coordenadora do Fórum Estadual da Erradicação do Trabalho Infantil, Procuradora do Trabalho Renata Botasso, concorda que apesar das inúmeras campanhas encorajando as denúncias, o objetivo quase nunca é atingido. “Isso está muito arraigado na nossa cultura, as pessoas acham que é melhor dar trabalho a uma criança a deixá-la na rua, mas o que precisa ser feito é um resgate social”.
Segundo a psicóloga Mônica Lemgruber, as crianças que trabalham são prejudicadas de diversas formas. “Como grande parte delas não freqüenta a escola, o seu raciocínio lógico e capacidade de comunicação e expressão estão comprometidas. Além da parte social que também não se desenvolve. Como essas crianças trabalham o dia todo sem falar com ninguém, elas apresentam sinais de fobia social como agressividade com outras pessoas e crianças, isolamento, perda da afetividade e até sintomas de depressão”.
Ela afirma ainda que, por pular etapas essenciais da formação, esses pequenos têm de duas a três vezes mais chances de desenvolverem desvios psicológicos graves. “Esse déficit pode acarretar até problemas neuro-psicológicos e psicopatia”, completa Mônica.
Por conta de tudo isso, e contrariando a cultura de que “é melhor a criança estar trabalhando do que na rua”, a Constituição Brasileira de 1934 já proibia o trabalho de adolescentes menores de 14 anos, o trabalho noturno para menores de 16 anos e serviços insalubres para quem tem menos de 18 anos de idade.
Verificando a dificuldade para reduzir o número de meninos e meninas que trabalham, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, reforçou a proibição do trabalho a menores de 14 anos e permitiu o trabalho aos adolescentes desde que respeitado sua condição peculiar de desenvolvimento (artigos 60 e 69).
O próximo dia 12 de junho, segunda-feira, é o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Nesta data, sociedade civil organizada e governos lembram dos avanços conseguidos na erradicação do trabalho infantil e reforçam que ainda há muito a ser feito para acabar completamente com esse risco social e educativo a que milhões de pequenos são submetidos ao redor do mundo.
Aproximadamente 246 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos são vítimas da exploração do trabalho infantil, 5 milhões só no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2003, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Hoje, a estimativa é que mais de 2,7 milhões de crianças ainda trabalhem no Brasil, destas, 25 mil estão em Mato Grosso do Sul. Essas crianças e adolescentes perdem suas infâncias em lavouras, carvoarias, alambiques, cortes de cana e casas de família, comprometendo seu desenvolvimento e seu futuro.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a mão-de-obra infantil no está mais concentrada em pequenos empreendimentos familiares, especialmente no setor agrícola, e desenvolvendo trabalhos sem contrapartida de remuneração. Em 2001, a atividade agrícola detinha 58,7% das crianças ocupadas de 5 a 14 anos de idade. No grupo etário de 5 a 9 anos este percentual atingiu 75,9%, e no de 10 a 14 anos de idade ficou em 56,0%.
Exploração Sexual Comercial
A OIT considerou, em 1999, por meio da Convenção 182, a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho, sendo convencionada como um trabalho degradante e desumano.
A psicóloga Mônica Lemgruber confirma e diz que os piores danos físicos e psicológicos são causados pela exploração sexual. “A criança que é explorada sexualmente, quando adulta, encara seu próprio corpo como um objeto , apenas com forma de sustento. O sexo perde totalmente seu sentido social afetivo e vender o corpo se torna uma coisa absolutamente comum. Ela simplesmente se acostuma e passa a achar isso algo normal”, relata.
Campanhas
A fim de tentar conscientizar a sociedade sobre o uso da mão-de-obra infantil-juvenil, a SAS (Secretaria de Assistência Social) de Campo Grande iniciou na última quinta-feira, 01 de junho, uma campanha que envolve palestras e panfletagem. Na quinta-feira, a auditora fiscal do trabalho e integrante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Regina Rupp, ministrou a palestra “Danos ao desenvolvimento e à saúde”, no auditório do Instituto Mirim de Campo Grande.
Compareceram à palestra os monitores e coordenadores do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), entre outros atores sociais, como integrantes de ONG's (Organizações Não Governamentais), assistentes sociais, educadores e psicólogos ligados ao trabalho infantil de alguma forma.
Com essa iniciativa a SAS pretende orientar a população para os danos que o trabalho infantil causa à criança, tanto na saúde como no desenvolvimento social. Segundo a assistente social do Peti em Campo Grande, Meire Batista de Souza, muitas pessoas não denunciam porque têm medo de represálias. “Nessa campanha nós queremos frisar que a idéia não é punir a família, mas ajudar essa família e a criança, além de dar apoio econômico e social para que a situação se reverta. Se a criança precisar de acompanhamento terapêutico ela é encaminhada para o tratamento necessário”.
A coordenadora do Fórum Estadual da Erradicação do Trabalho Infantil, Procuradora do Trabalho Renata Botasso, concorda que apesar das inúmeras campanhas encorajando as denúncias, o objetivo quase nunca é atingido. “Isso está muito arraigado na nossa cultura, as pessoas acham que é melhor dar trabalho a uma criança a deixá-la na rua, mas o que precisa ser feito é um resgate social”.
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